Conformidade
O PPGEM está sujeito ao arcabouço legal da República Federativa do Brasil, bem como aos corpus legislativos das autarquias federais e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). No âmbito da UFPB, o PPGEM obedece a regimentos, resoluções e normas fixadas pelos Órgãos Deliberativos Superiores e pelas instâncias que lhe são hierarquicamente superiores.
Na UFPB, o PPGEM está diretamente subordinado à Direção do Centro de Tecnologia (CT), e segue diretrizes estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) e pelos Conselhos Superiores. Externamente, os cursos do PPGEM são acompanhados e avaliados pelo Ministério da Educação e suas instâncias, tais como o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Câmara de Educação Superior (CES) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES). Abaixo estão listados os principais documentos legais de conformidade do PPGEM:
- Estatuto da UFPB (Resolução CONSUNI 07/2002)
- Regimento Geral da UFPB
- Regimento do Centro de Tecnologia (Resolução CONSUNI 14/2014)
- Regulamento Geral da Pós-Graduação (Resolução CONSEPE 79/2013; alterada pela Resolução CONSEPE 34/2014)
- Regulamento Geral do PPGEM (Resolução CONSEPE 13/2019)
- Detalhamento de cursos recomendados pela CAPES/MEC (Plataforma Sucupira):
- Códigos de curso: 24001015010M3 (mestrado) e 24001015010D4 (Doutorado).