CPB publica portaria sobre concessão e prorrogação de bolsas
A Comisão Permanente de Bolsas (CPB) tornou pública hoje a Portaria 1/2024/CPB/PPGEM, que dispõe sobre a concessão e prorrogação de bolsas no âmbito do Programa. A portaria alcança as bolsas de demanda social (DS/CAPES) e bolsas de fomento direto ao Programa. As novas concessões de bolsa vigerão por 12 meses, com prorrogações anuais mediante desempenho e recomendação da CPB, prolongando-se até o limite máximo regular por curso. Para o mestrado, a concessão máxima será de 24 meses e, para o doutorado, a concessão máxima será de 48 meses. Excetuam-se às regras de regularidade os casos expressos em lei, tais como maternidade e adoção de filhos.
As novas orientações passam a valer a partir de 1 de novembro de 2024, sem efeito retroativo sobre prorrogações já concedidas ou solicitações aprovadas pelo Colegiado até esta data.