Formulários
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Atenção: leia a seção Orientações para uso de recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) antes de abrir uma nova solicitação.
Elementos de despesa
Serviço de Terceiro: Pessoa Jurídica (Código ED: 339030)
- FORM-PRA-PUB-NAC: Taxas de publicação de artigos científicos nacionais
- FORM-PRA-PUB-INT: Taxas de publicação de artigos científicos internacionais (APCs)
- FORM-PRA-INS-NAC: Inscrição em eventos nacionais
- FORM-PRA-INS-INT: Inscrição em eventos internacionais
Auxílio Financeiro (Código ED: 339018, se discente; ou 339020, se docente/pesquisador)
- FORM-PRA-AUX-DEP: Diárias e passagens (para servidores e visitantes)
- FORM-PRA-AUX-EVE: Ajuda de custo para participação em evento (hospedagem + alimentação + locomoção para discentes)
- FORM-PRA-AUX-ORC: Orçamento para ajuda de custo
Prestação de Contas
- FORM-PRA-PRC-HOS: Hospedagem
- FORM-PRA-PRC-VGN: Relatório de Viagem Nacional
Orientações para uso de recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP)
Como solicitar pagamento de despesas via PROAP?
- Discente/pesquisador(a): Peça o responsável por sua orientação/supervisão acadêmica para cadastrar o processo no SIPAC solicitando o pagamento da despesa.
- Docente: cadastre o seu processo via SIPAC.
Atenção: as solicitações são individuais. Docentes devem cadastrar um processo para cada discente!
Como ocorre o pagamento de uma despesa?
Para um pagamento de despesa ser efetuado, há pelo menos quatro atores envolvidos:
- Solicitante: discente, docentes, pesquisadore ou servidor técnico-administrativo vinculado ao Programa.
- Requisitante: servidor da secretaria cadastrado para realizar requisições de pagamento.
- Autorizante: órgão da Administração Central responsável por analisar e autorizar, de forma individual ou solidária com outro órgão, a execução da despesa orçamentária permitida pelo PROAP (em regra, DAF/PRPG, ASSECAD/CA/PRA e ACE/CA/PRA); e
- Exequente: órgão da Administração Central responsável por efetuar o pagamento da despesa (em geral CCF/PRA);
O fluxo resumido é:
- Solicitante cadastra processo com a documentação necessária (checklist nos próprios formulários);
- Requisitante recebe o processo, confere a documentação e encaminha o processo;
- Autorizantes recebem e analisam o processo e, enfim, autorizam o pagamento.
- Exequente efetua o pagamento da despesa.
- Solicitante faz a prestação de contas dos recursos utilizados após encerramento da atividade.
Por isso, submeta seu pedido com pelo menos 30 dias de antecedência.
Qual é a finalidade do recurso?
O uso de recursos do PROAP é permitido apenas para despesas de custeio. Essas despesas são organizadas em grupos chamados “elementos de despesa”. Comumente, são os seguintes:
I – Serviço de Terceiro (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica)
- Taxas de publicação de artigos científicos nacionais ou internacionais (Article Processing Charges, ou APCs);
- Inscrições em eventos;
- Realização de eventos;
- Manutenção de equipamentos;
- Importação de bens;
- Produção e divulgação de conteúdo científico-acadêmico;
II – Auxílio Financeiro
- Diárias e passagens;
- Capacitação técnica;
- Cursos e treinamentos relacionados ao desenvolvimento de teses e dissertações;
- Ajuda de custo;
III – Material de Consumo
- insumos laboratoriais;
- materiais de expediente;
IV – Serviços de Informática (TIC)
- aquisição de software;
- contratação de software;
Se o que você deseja estiver na listagem acima, identifique o formulário correspondente na lista acima.
Atenção: antes de abrir uma nova solicitação, consulte a Secretaria do Programa sobre a disponibilidade de recurso PROAP para o pagamento da despesa desejada.
Sua solicitação envolve ajuda de custo?
A ajuda de custo é um auxílio destinado a discentes que, em um linguajar informal, cobre o “enxoval” das despesas básicas necessárias para a participação em atividades diversas, a saber, alimentação, hospedagem e locomoção. Para solicitar a ajuda de custo, você deve preencher o formulário FORM-PRA-AUX-EVE – você é o solicitante e alvo do benefício final – e o formulário FORM-PRA-AUX-ORC, com a discriminação do orçamento estimado. Peça a quem for responsável por sua orientação acadêmica para realizar o cadastro de seu processo.
Atenção: a solicitação de ajuda de custo deve ser feita mediante processo e separadamente de outras solicitações.
Sua solicitação envolve apenas inscrição em evento no país?
Caso você precise de inscrição, a única modalidade possível é por “empenho”. Ao selecionar a forma de pagamento no ato da inscrição para um evento nacional, busque pela opção “empenho” ou solicite a instituição promovente para gerar os dados para preenchimento do empenho. Via de regra, as informações necessárias para o empenho são: razão social, CNPJ, endereço e dados bancários da instituição responsável pelo evento. Nos formulários de inscrição de eventos há campos para o preenchimento dessas informações.
Essas informações serão utilizadas pelo Requisitante para gerar a “nota de empenho” que você terá de submeter/enviar para a instituição como uma “promessa de pagamento” pela sua inscrição. Então, depois de voltar do evento, a instituição promovente, de posse de seu registro de participação, gerará a nota fiscal que será usada para concluir o pagamento. A apresentação da nota fiscal como parte da prestação de contas é indispensável para a conclusão do pagamento, quando a despesa é definitivamente liquidada.
Para entender melhor sobre o empenho, veja a seção Dos processos de empenhos e pagamentos/liquidação para uso do PROAP no Manual PRA/PRPG de Execução do PROAP, acessível pela seção Links úteis abaixo.
Atenção: a solicitação de inscrição deve ser feita mediante processo e separadamente de outras solicitações. Se você for discente, peça a quem for responsável por sua orientação acadêmica para realizar o cadastro de seu processo.
Você é discente e sua solicitação envolve inscrição em evento no país e ajuda de custo?
Para solicitar ambas, é necessário seguir, individualmente, as orientações dadas nas seções anteriores. Peça a quem for responsável por sua orientação acadêmica para realizar o cadastro de seu processo.
Atenção: neste caso, é necessário o cadastramento de dois processos separados! Um para cada despesa.
E aquele rodapé do formulário?
Para os formulários que contiverem a seção “Detalhamento Orçamentário”, usar o seguinte preenchimento, consoante presença dos campos de informação:
- PI: OCCCUO9414N
- Fonte: 1000A00237
- PTRES: 230547IV
- Unidade Gestora (ou UGR): 150900
- Elemento de Despesa (ou ED): 3390XX, substituindo XX pelos dois últimos dígitos informados acima.
Links úteis
Para informações complementares, procedimentos operacionais e auxílio específico, consulte os links abaixo.
- Manual PRPG/PRA de Execução do PROAP
- Assessoria PROAP/PRA
- Assessoria da Coordenação de Administração (ASSECAD/CA/PRA)
- Assessoria de Comércio Exterior (ACE/CA/PRA)
Procedimentos incorretos
Os procedimentos abaixo não devem ser praticados, sob pena de inexequibilidade da demanda.
- Enviar formulário de solicitação de inscrição sem os dados bancários da instituição promovente.
- Enviar boletos avulsos para pagamento de despesas para qualquer e-mail do PPGEM.
- Cadastrar processos sem a devida instrução (falta dos documentos necessários).
Orientações sobre procedimentos comuns
É discente e está solicitando inscrição para um evento da ABCM?
Utilize as seguintes informações para geração de nota de empenho:
- Razão Social: Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas
- Nome Fantasia: ABCM
- CNPJ: 83.431.593/0001-78
- Inscrição municipal: 01.497.383
- Inscrição estadual: isento
- Dados bancários:
- Banco: 001 / Banco do Brasil
- Ag: 2975-0
- C/C: 211874-2
- Endereço: Praça Tiradentes, 10, Centro, Sala 901, Rio de Janeiro, RJ 20060-070.
- Telefone: (21) 2221-0438
- Email: abcm@abcm.org.br
- Website: www.abcm.org.br
Atenção: confirmar os dados na fonte, em caso de atualizações esporádicas.
Como instruir no SIPAC o processo para solicitação de ajuda de custo?
Responsável pelo cadastro: orientador(a) acadêmico(a).
- Tipo do processo: Auxílio financeiro a estudante
- Assunto: não definido
- Assunto detalhado: solicitação de auxílio financeiro a estudante para [FINALIDADE]
- Documentos necessários:
- Formulário FORM-PRA-AUX-EVE preenchido juntamente com todos os anexos nele descritos.
- Formulário FORM-PRA-AUX-ORC preenchido.
- Destino: encaminhar para a Secretaria do PPGEM (11.01.17.39)
Como instruir no SIPAC o processo para solicitação de inscrição no país?
Responsável pelo cadastro: orientador(a) acadêmico(a).
- Tipo do processo: Requisição de serviços de pessoa jurídica
- Assunto: não definido
- Assunto detalhado: inscrição para participação e apresentação de trabalho. Discente: [NOME COMPLETO]. Matricula: [NO. DA MATRÍCULA] no [NOME DO EVENTO}. Período: xx/xx/20xx a xx/xx/20xx. Local: [CIDADE/UF]. CPF: [NO. DO CPF].
- Documentos necessários:
- Formulário FORM-PRA-INS-NAC: preenchido juntamente com todos os anexos nele descritos.
- Destino: encaminhar para a Secretaria do PPGEM (11.01.17.39)