Comitê de Governança Digital - CGD

Apresentação

O  Comitê de Governança Digital (CGD) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) é o órgão colegiado estratégico, de natureza deliberativa e permanente, vinculado diretamente à Reitoria, cujo objetivo consiste em tratar de assuntos relacionados à implementação de ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação, nos termos do Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020, da Presidência da República, que institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Conforme o referido diploma legal, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, para viabilizar a implementação da Estratégia de Governo Digital, devem elaborar, através de suas respectivas unidades competentes, o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Plano de Dados Abertos, cabendo ao CGD a apreciação e a aprovação destes instrumentos de planejamento.

Em alinhamento à Estratégia de Governança Digital do Governo Federal, a Governança Digital, no âmbito da UFPB,  é definida como “a utilização pelo setor público de recursos de tecnologia da informação e comunicação com o objetivo de melhorar a disponibilização de informação e a prestação de serviços públicos, incentivar a participação da sociedade no processo de tomada de decisão e aprimorar os níveis de responsabilidade, transparência e efetividade do governo”. 

Assim, o CGD é a instância deliberativa, dentro da instituição, que busca viabilizar, na estrutura da administração pública federal, “a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos” (Decreto Nº 10.332/2020).

Informações mais detalhadas sobre normativos, composição e atuação podem ser obtidas na página institucional do CDG/UFPB

Composição