Nota do Consuni sobre o Movimento dos Servidores Técnico-Administrativos das IFES

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no uso de suas atribuições, vem a público repudiar o relatório do Banco Mundial intitulado "Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil", em que o organismo internacional defende o fim da gratuidade nas universidades públicas, com base no argumento de que nossas instituições são compostas majoritariamente por estudantes oriundos das camadas mais abastadas da sociedade brasileira. Essa análise contrasta com a realidade das universidades.

No entender de nossa instituição, esse relatório se insere numa campanha de desmonte da universidade pública, que tem sofrido sucessivos contingenciamentos de recursos por parte do Governo Temer, enquanto tem se ampliado o financiamento das faculdades particulares, através de programas como ProUni e Fies. Essa situação se reflete também nos hospitais universitários, que têm sofrido duplamente com a falta de verbas, que prejudica tanto sua função essencial de apoio acadêmico ao ensino, pesquisa e extensão em saúde, como na assistência à saúde de média e alta complexidade.

Ao mesmo tempo que repudiamos os ataques dos organismos internacionais, manifestamos nosso apoio ao movimento nacional dos servidores técnico-administrativos em educação, por entender que tem uma pauta mais do que justa de manutenção de direitos e preservação de sua carreira, o PCCTAE, que não é uma conquista apenas de sua categoria mas um patrimônio das universidades federais, por aperfeiçoar e qualificar tanto a gestão como o apoio técnico ao desenvolvimento das atividades-fim das IFES. Apoiamos o movimento por entender que esse não é apenas em defesa dos direitos dessa categoria profissional, o que já é em si justo, mas é um movimento em defesa dos interesses imediatos e históricos da universidade pública e de seus hospitais universitários.

Da mesma forma, repudiamos a edição da MP 805/2017, que afeta as progressões da carreira docente, desvalorizando a categoria responsável diretamente pelo desenvolvimento das atividades-fim das universidades.

Sendo assim, nos solidarizamos com a pauta da Fasubra e nos colocamos, desde já, contra qualquer tipo de represália contra esse movimento que é justo e fruto do descumprimento de acordos, por parte do governo federal, retirada de direitos duramente conquistados e desmonte de nossas instituições.

João Pessoa, 15 de dezembro de 2017.